Termos e Condições

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1. Condições Gerais de Venda


A) Aplicação das Condições de Venda
As presentes condições gerais de venda abaixo detalhadas regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
A Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda reserva o direito de modificar certas disposições das suas condições gerais.
Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda.

B) Encomendas
Para maior comodidade dos clientes a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas:
– Por e-mail: loja@bassound.pt;
- Por telefone: 281 326 830;
- Através da página na Internet – www.bassound.pt no caso de registo prévio a este site;
Toda e qualquer encomenda poderá ser alterada nas seguintes situações:
1) Quando o preço estiver desatualizado. 
Nesta situação o cliente é informado da alteração do preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.
2) Quando houver rutura de stock.
3) Quando terminar o prazo da promoção do produto. 
Nem todos os produtos em promoção poderão estar assinalados com a indicação de promoção ou com o respetivo prazo de término da mesma.

C) Pagamentos
Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda são as seguintes:
– Através de numerário;
- Através de transferência bancária;
– Contra-entrega.

D) Transporte
A(s) fatura(s) é (são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s).
O cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado, que não esteja danificado, que não tenha indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, sempre que alguma destas situações aconteça deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar à Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail loja@bassound.pt ou por telefone 281 326 830 para se apurar responsabilidades.
Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio.
Os pedidos de clientes efetuados a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda com destino ao arquipélago da Madeira e dos Açores terão de ser pagos antes da expedição.

E) Prazos de entrega
Caso exista disponibilidade dos produtos em stock a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda.
No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

F) Reclamações
Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a fatura, o Cliente deverá alertar a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda nesse momento ou no prazo máximo de 7 (Sete) dias úteis a contar da receção do produto, ou 15 ( Quinze) dias úteis no caso de os produtos terem sido encomendados on-line e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da fatura, que deverá ser enviada em conjunto com a respetiva reclamação.
Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia do(s) produto(s), especificando a falta de informação; a insuficiência de informação; a ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem (bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.
Decorrido o período de 7 (Sete), ou 15 (Quinze) dias úteis sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.
Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.


G) Resolução de contratos de Vendas on Line
A resolução de contratos de compras no web site www.bassound.pt será de acordo com o que está estipulado no Decreto Lei 143/2001.
O cliente tem 14 dias, após receber a encomenda, para devolver um produto (efetuar a resolução de contrato) comprado on line e enviado por transportadora, sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas efetuadas no web site www.bassound.pt
Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda através de carta registada ou e-mail.
A aceitação da devolução fica sujeita às seguintes condições:
• Prazo máximo de 14 dias decorridos após a receção da compra;
• Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos e respetivos números de série e selo do fabricante;
Depois da confirmação da devolução pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda ao cliente, deverá aguardar instruções para expedir o(s) produto(s) para: Rua Alto do Cano, 17-B, 8800-406 Tavira. Após confirmação pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral das despesas incorridas.
Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por transferência bancária.

H) Resolução de contratos fora dos estabelecimentos comerciais (Vendas on Line)
O cliente tem 14 dias para efetuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas efetuadas no web site www.bassound.pt e expedidas por transportadora.
A Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem qualquer tipo de uso, embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano e por mutuo acordo com o cliente.
Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda através de carta registada ou e-mail.
Depois da confirmação da devolução pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para: Rua Alto do Cano, 17-B, 8800-406 Tavira. Após confirmação pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto.
Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por transferência bancária.

I) Garantias
Os produtos comercializados pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Diretiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspetos da venda das garantias de bens de consumo).
Para além da garantia anunciada, existem produtos específicos têm um período de garantia extra. A Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda poderá, se esse for o desejo do cliente, efetuar o pedido de reparação junto da marca, sendo que os custos de transporte ficarão a cargo do cliente.
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou coletivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de ferramentas inadaptados.
As garantias aos produtos comercializados pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda não cobrem:
- A utilização não conforme dos produtos;
- As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda;
- As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado;
- As avarias e as consequências relacionadas a toda a causa externa.
Produtos abrangidos pelo prazo de garantia
Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda o(s) produto(s) com :
- Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;
- Caixa original do produto(s) com respetivos manuais e acessórios;
- Fatura de compra ou cópia da mesma
R.M.A. (Remessa de material avariado)
Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objeto de reparação ou substituição.
Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s).
A solução para o cliente terá que ser apresentada em 30 dias.
Durante o prazo de troca/reparação em garantia a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda não é obrigada a facultar nenhum equipamento de substituição aos clientes
Produtos fora de garantia
Em situações de produtos cujo o prazo de garantia já expirou, se forem colocados para reparação na Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda cobrará ao Cliente a importância de €20 (vinte euros e zêro cêntimos) mais IVA aplicado à taxa em vigor, para pagar os custos relativos ao diagnóstico efetuado.

Custos e condições de envio
Os custos de envio de produto(s) para garantia são da responsabilidade do cliente.
Danos causados durante o transporte para a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda são da responsabilidade do cliente.
Os custos de envio do(s) produto(s) reparado ou substituído para o cliente ficam a cargo da Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda.
Se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Levantamento de PAT’s (Pedidos de Assistência Técnica)
A Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda, informa os seus cliente, para levantamentos de PAT’s resolvidos, por todos os meios ao seu dispor (telefone, telemóvel ou e-mail).
O prazo máximo para levantamento desses equipamentos é de 6 meses. Findo esse período o equipamento será destruído.

J) Resolução de Conflitos
Para a resolução de conflitos, o utilizador tem ao seu dispor mecanismos alternativos para resolver alguma discórdia, após negociação com os responsáveis do presente site utilizando os meios email, telefone ou formulário de contato, caso não chegue a um acordo para a resolução da discórdia, poderá recorrer a um meio de resolução alternativa de litígios (mediação ou arbitragem), contactando o Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo do Algarve.

Os litígios de consumo estão sujeitos a arbitragem necessária por opção dos utilizadores, sendo a sua apreciação efetuada por um Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente autorizados.

Para mais informações consulte o endereço http://www.arbitragemdeconsumo.org/

K) Revisão dos Termos e Condições
Reservamo-nos no direito de alterar a presente “Condições de Venda” sempre que necessário de forma a melhorar a qualidade de serviço e melhor servir o consumidor.

A responsabilidade da gestão e venda dos artigos apresentados neste site, cabe a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda.

2. Política de Privacidade BASSOUND

Com base numa melhoria constante do nosso serviço, a Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados constantes na nossa base de dados são apenas os dados fornecidos, de forma voluntária, pelos clientes na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e pela Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda como entidade responsável.

Os dados destinam-se apenas à gestão de clientes da Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda e para acções de Marketing (envio de newsletter via e-mail) desde que consentido pelo utilizador aquando do registo.

Assim todos os dados do seu registo são inteiramente confidenciais e serão utilizados exclusivamente para lhe fazer chegar as nossas novidades e para facilitar as suas futuras compras.

Como pretendemos servi-lo da melhor forma possível com preços e ofertas que se adaptem aos seus interesses. A Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda não cederá nunca os dados do seu Registo a terceiros para efeitos de marketing ou spam, nem realizará acções de promoção que não tenham a ver directamente com os produtos que disponibiliza.

Nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos clientes o acesso aos seus dados podendo actualizar, corrigir e eliminar diretamente em www.bassound.pt ou solicitar por escrito junto da Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda a sua actualização, correcção ou eliminação, mediante a apresentação de identificação.
Igualmente e mesmo estando registado poderá decidir não receber informação nossa, e nomeadamente a nossa Newsletter.
Nenhuma entidade externa à Bassound – Som e Imagem, Unipessoal, Lda tem acesso ou pode consultar a Base de Dados.
A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio.
Para esclarecimentos adicionais por favor contacte loja@bassound.pt

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Ultima edição: 15-02-2016